Governo

Para determinadas pessoas e negócios, o relacionamento com poder público é muitas vezes inevitável, de forma voluntária ou não…

Pessoas e empresas estão em constante relacionamento com o Poder Público, seja ocupando cargos ou funções, seja celebrando contratos, convênios ou parcerias com a Administração Pública, ou mesmo pelo poder sancionatório e disciplinar exercido por órgãos e conselhos de classe que integram, de forma indireta, a estrutura do Estado.

Construir uma carreira no serviço público é uma trajetória de muito esforço, renúncia e entrega pessoal. Infelizmente, após uma vida inteira dedicada às funções, muitos servidores se veem envolvidos em questões criminais e disciplinares responsáveis por abalar a estabilidade de suas vidas, carreiras e até mesmo da sua liberdade.

Não apenas os servidores públicos, mas também o empresário fica, corriqueiramente, na alça de mira do sistema de Justiça Criminal, sob a ameaça de investigações a respeito dos contratos e relacionamentos institucionais que porventura, foram firmados junto à Administração.

Aliás, a Lei n.º 14.133 de 2021 inaugurou um novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, alterando, inclusive, o tratamento jurídico-penal conferido aos crimes investigados no âmbito daquelas relações.

Contar com uma atuação técnica qualificada e que compreenda as especificidades da esfera pública pode ser a diferença entre a continuidade serena e a interrupção violenta de carreiras e negócios. E é exatamente para o controle desses riscos que o CSN Advogados está empenhado na construção de possibilidades estratégicas vocacionadas à defesa de:

 

• Crimes em Licitações e certames públicos;
• Crimes Contra a Fé Pública, como falsidades documentais e ideológicas;
• Sindicâncias administrativas e disciplinares perante órgãos correcionais e entidades de classe;
• Crimes Contra a Administração Pública, cometidos ou não por servidores públicos, tais como prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato, entre outros;

 

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